Divisão de Cadastro de Contribuintes Mobiliários – Prefeitura de Vargem Grande Paulista
Documentos, Empresas, Secretaria de GestãoDivisão de Cadastro de Contribuintes Mobiliários

Divisão de Cadastro de Contribuintes Mobiliários

26 de abril de 2019

Divisão de Cadastro de Contribuintes
Formulários e Relação de Documentos


REQUERIMENTOS E DECLARAÇÕES
Requerimento
Declaração Contribuinte 

LISTAS
Lista de Inscrição para Associações e Demais
Lista de Inscrição Para Autônomo
Lista de Inscrição e Para Alteração Contratual
Lista de Inscrição para MEI
Lista de Inscrição Para Profissional Liberal Estabelecido
Lista de Inscrição Para Profissional Liberal Não Estabelecido
Lista Para Encerramento

AUTORIZAÇÕES
Autorização – Reside e Exerce
Autorização – Reside

LEIS E DECRETOS
Lei 16 Anexo Alterado pela Lei 35/2008
Lei 35/2008
Decreto 296/2014
Lei Complementar n° 084 de 29 de Setembro de 2017
Decreto 212 Consulta de Viabilidade e Licenciamento

Last modified: 5 de setembro de 2022

Comments are closed.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support