COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei de criação: Lei Municipal nº 348/2008
Regimento Interno: Decreto Municipal nº 72/2018
Composição Atual do Conselho: Decreto Municipal nº 1662/2025
Convocação da Reunião Ordinária de 05/09/2025: Imprensa Oficial Eletrônica de Vargem Grande Paulista – Ano XVI | Edição nº 714 | 29 de agosto de 2025 – Página 39 Baixar
O COMDEMA, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal nº 348, de 25 de março de 2008, é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo que atua no debate de políticas públicas de meio ambiente do município.
Tem composição paritária busca a participação ativa da comunidade nas questões ambientais, cujo objetivo é promover a recuperação e preservação do meio ambiente do município de Vargem Grande Paulista.
O COMDEMA é presidido pelo Secretário de Planejamento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e conta com 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 07 representantes do poder público municipal e 07 representantes da sociedade civil. O conselho se reúne bimestralmente. Apenas os membros tem poder de voto nas reuniões, mas a população em geral também pode participar.
Todos os atos oficiais do COMDEMA, tais como: lei de criação, regimento interno, convocações de reuniões, atas de reuniões, entre outros, estão disponíveis nesta seção do site oficial da Prefeitura de Vargem Grande Paulista e também na Imprensa Oficial do município.
