Secretaria de Fazenda

SECRETARIA DE FAZENDA
Secretário: Victor Rizzo

Endereço: Praça da Matriz, 75 – Centro – Vargem Grande Paulista/SP
Telefone: 11 4158-8800

• A gestão de compras e serviços do Município, com a promoção dos procedimentos licitatórios necessários a esse fim;
• A elaboração e controle dos contratos administrativos;
• A coordenação e elaboração da programação orçamentária através da elaboração do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual em conjunto com as demais Secretarias e Procuradoria Geral;
• A coordenação das atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública;
• A promoção dos processamentos da despesa, mantendo registros e controles contábeis;
• A preparação dos balancetes, balanços e prestações de contas das movimentações financeiras municipais;
• A realização dos pagamentos, recebimentos e guarda de valores integrantes do erário;
• A promoção e a análise, o estudo e o aperfeiçoamento das atividades financeiras municipais;
• A coordenação e fiscalização da efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal, bem como todo o procedimento de constituição de créditos tributários, a remessa destes para inscrição em dívida ativa com assessoramento direto da Procuradoria Geral do Município;
• A realização do cadastramento amplo de contribuintes;
•  A realização efetiva da arrecadação dos tributos de competência municipal, promovendo o correto lançamento de impostos, taxas, contribuições de melhorias e congêneres;
•  A promoção efetiva análise da arrecadação de tarifas e preços públicos;
•  Realizar a atualização e correta inscrição de tributos constituídos no cadastro da dívida ativa municipal com assessoramento direto da Procuradoria Geral;
•  Fornecer relatórios alusivos a realização de receitas municipais oriundas de suas atividades, mantendo-o atualizado mensalmente;
•  Controlar, conferir, classificar e contabilizar as operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais do município;
•  Preparar os relatórios gerenciais, contendo elementos para a programação orçamentária e financeira do município;
•  Fiscalizar as despesas realizadas quanto a sua legalidade, comunicando imediatamente ao órgão de controle interno qualquer ocorrência anormal;
•  Elaborar mensalmente balancetes demonstrativos;
•  Elaborar balanço anual do município;
•  Elaborar, na forma da lei, a prestação de contas anuais;
•  Escriturar livros contábeis, elaborar as peças orçamentárias municipais, bem como acompanhar sua execução e cumprimento;
•  Controlar o pagamento, último estágio do processamento de despesas;
•  Executar todas as atividades específicas e correlatas a área contábil dentro dos padrões técnico-legais exigidos;
•  Promover a adequada fiscalização do cumprimento da legislação municipal, especialmente aquela pertinente a tributos;
•  Lavrar autos, expedir notificações e dar destino a comunicação expedida pela Administração Pública;
•  Realizar atividades externas de controle da conduta particular;
•  Cooperar com os órgãos públicos na consecução de políticas públicas vinculadas a sua atividade;
•  Apreender, embargar, interditar, advertir e multar os infratores da legislação municipal;
•  Executar outras atividades correlatas ou que forem delegadas.
•  Supervisionar as unidades subordinadas e os serviços contratados.
•  O desenvolvimento, manutenção preventiva e evolutiva dos diversos sistemas que Prefeitura possui;
•  Coordenar a expansão do programa de Modernização Administrativa e Tributária;

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