CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE VARGEM GRANDE PAULISTA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESADOS ANIMAIS DE VARGEM GRANDE PAULISTA
BIÊNIO 2022-2024
Conselho Municipal de Defesa dos Animais, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidades com as disposições estabelecidas em lei municipal nº 1.078/2019 de10 de maio de2019, torna público e CONVIDA as respectivas instituições e a sociedade civil em geral, para efetuar o seu cadastramento para participar do Conselho Municipal de Proteção aos Animais – CMPDA, no biênio 2022-2024.O mandato dos membros do Conselho será de 2 anos, podendo ser renovado por igual período, e não será remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público.
- O CMPDA será composto por (oito) 8 membros titulares e respectivos suplentes, designados pela Prefeita Municipal, de acordo com a seguinte representação: I. – quatro membros governamentais, de livre escolha da Prefeitura Municipal; II. – quatro membros da sociedade civil, entre representantes de organização social não governamental de proteção animal, segmento veterinário; de associação amigos dos bairro; representante com reconhecida atuação na proteção de causa animal no município, que serão indicadas pelos respectivos órgãos para um período de dois anos, sendo permitida uma recondução.
- Poderão participar da eleição um representante titular e respectivo suplente por entidade, para uma única vaga, devidamente identificado por meio de manifestação formal delegando representação para os fins do presente Edital, e portando seus documentos de identificação.
- As entidades interessadas em indicar representante para o Conselho deverão efetuar o seu cadastramento no período de 02 a 09 de Setembro de 2022 das 09hs às 11hs utilizando o modelo de ficha de cadastro anexa a este edital no seguinte local: Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande Paulista, Avenida Tancredo Neves, n°272, Jd. Floresta, Vargem Grande Paulista – São Paulo.
4.No caso de haver número maior de entidades da sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conselho, será convocada reunião especialmente com finalidade de eleição das entidades cadastradas.
- O resultado final do processo de indicação do presente edital de chamamento será publicado no diário oficial e os eleitos tomarão posse em reunião ordinária em data a ser definida pela presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Vargem Grande Paulista.
Objetivando total paridade, transparência e equilíbrio entre as diferentes competências e os diferentes interesses legítimos manifestos no colegiado, fica expressamente proibida a inscrição de entidade da sociedade civil organizada em cujo quadro diretivo figure servidor público vinculado a qualquer Órgão Público de Vargem Grande Paulista, ou instituição que com ele mantenha contrato de prestação de serviços.
Vargem Grande Paulista, 31 de agosto de 2022.
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Janaina Adriana Pereira
Presidente
BAIXE O EDITAL COMPLETO AQUI: EDITAL CONVOCAÇÃO PUBLICA PARA ELEIÇÃO DO CMPDA
Last modified: 5 de setembro de 2022
