Divisão de Cadastro de Contribuintes Mobiliários – Prefeitura de Vargem Grande Paulista
Documentos, Empresas, Secretaria de GestãoDivisão de Cadastro de Contribuintes Mobiliários

Divisão de Cadastro de Contribuintes Mobiliários

26 de abril de 2019

Formulários e Relação de Documentos

 

REQUERIMENTOS E DECLARAÇÕES
Requerimento
Declaração de Contribuinte

LISTAS

Lista para Abertura de Inscrição Municipal e ou Alteração Contratual
Lista de Inscrição para Realização de Eventos
Lista de Inscrição Para Autônomo

Lista de Inscrição para MEI
Lista de Inscrição Para Profissional Liberal Estabelecido
Lista de Inscrição Para Profissional Liberal Não Estabelecido
Lista de Encerramento

AUTORIZAÇÕES

Autorização

LEIS E DECRETOS
Lei 16 Anexo Alterado pela Lei 35/2008
 Lei 35/2008
 Decreto 296/2014
 Lei Complementar n° 084 de 29 de Setembro de 2017
Decreto 212 Consulta de Viabilidade e Licenciamento

Last modified: 25 de junho de 2026

Comments are closed.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support