DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO – Prefeitura de Vargem Grande Paulista

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

1 de junho de 2016

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

“O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte Turismo, Cleber Augusto Andrade, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande Paulista, considerando as justificativas apresentadas no processo administrativo Pr 2455/2016, resolve DECLARAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na área da Educação visando a contratação de 21 (vinte e um) professores adjunto horista. Publique-se. Vargem Grande Paulista, 26 de abril de 2016.”

RATIFICAÇÃO DO SR. PREFEITO, PARA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA AREA DA EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ADJUNTO HORISTA

“ O Prefeito de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande Paulista, considerando as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo, no processo 2832/2016, resolve RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA na área da Educação, autorizando o ordenador da despesa, nos termos da Lei Municipal 721/2013 a proceder a contratação emergencial de profissionais da área da educação e adoção dos procedimentos necessários ao re-estabelecimento da situação de normalidade com vistas a garantir a continuidade e regularidade dos serviços públicos municipais e ao atendimento da educação publica no estrito limite da necessidade real da rede de atendimento municipal. Publique-se. Vargem Grande Paulista, 30 de maio de 2016. Prefeito ROBERTO ROCHA”

Respeitosamente,

EDUARDO AURIEMI DA SILVA – DIRETOR ADMINISTRATIVO

Last modified: 17 de novembro de 2020

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