A Prefeitura de Vargem Grande Paulista, informa aos contribuintes que possuem débitos em aberto, referentes a tributos municipais (IPTU, ISS e Taxas) que até o dia 25 de novembro a regularização poderá ocorrer com desconto de até 100% sobre multas e juros, com possibilidade de parcelamento dos débitos.
Esse programa de recuperação de créditos tem a finalidade de diminuir a inadimplência e aumentar os investimentos em serviços para a população, tais como saúde, educação, segurança, transporte, dentre muitos outros.
Além disso, a partir Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, os Municípios serão obrigados PROTESTAR os valores devidos, gerando acréscimo de despesa de cartório e a restrição de crédito.
O PROTESTO já vem sendo implantado nos Municípios da Região e também é uma EXIGÊNCIA do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para demonstrar a eficiência na Gestão dos Recursos Públicos.
Evite transtornos, aproveite esta última oportunidade, compareça no Setor de Dívida Ativa, ou entre em contato com nossos canais oficiais. (inserir informações ou link). Regularize suas dívidas e contribua para o desenvolvimento da nossa cidade.
Last modified: 2 de outubro de 2025
