Rela\u00e7\u00e3o de documentos necess\u00e1rios para a avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsico-funcional de projetos de edifica\u00e7\u00f5es de interesse \u00e0 sa\u00fade para a emiss\u00e3o de Laudo T\u00e9cnico de Avalia\u00e7\u00e3o – LTA – Portaria CVS 10\/2017 de 05\/08\/2017.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
1- Formul\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos de Edifica\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es e Empreendimentos de\u00a0\u00a0 interesse \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n
2- Projeto arquitet\u00f4nico completo \u2013 itens 4.1, 4.1.1 e 4.1.2 da Portaria CVS 10 \/ 2017.<\/p>\n
2.1- O projeto deve ser apresentado em escala 1:100 (um para cem), podendo-se admitir – em casos espec\u00edficos\u00a0\u00a0 ou quando a legisla\u00e7\u00e3o assim o exigir – outras escalas para melhor entendimento da proposta;<\/p>\n
2.2- O projeto deve conter informa\u00e7\u00f5es que permitam a avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsico-funcional quanto aos aspectos considerados relevantes para a perfeita compreens\u00e3o da atividade proposta, de forma a prevenir riscos sanit\u00e1rios.;<\/p>\n
\u00a02.3-Al\u00e9m da planta baixa, o projeto deve conter implanta\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es e\u00a0\u00a0\u00a0 equipamentos no lote, cortes longitudinais e transversais, permitindo uma perfeita compreens\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o vertical e horizontal de pessoas, materiais e equipamentos;<\/p>\n
2.4-Duas vias do projeto assinado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico do mesmo e o representante\u00a0\u00a0 legal da empresa \u2013 empres\u00e1rio.<\/p>\n
3- Ao projeto deve ser anexada a c\u00f3pia da ART (Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica) do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n
4- C\u00f3pia da carteira do Conselho Profissional (CREA ou CAU) do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo projeto.<\/p>\n
5- Memorial de projeto e memorial de atividades \u2013 itens \u2013 4.3 e 4.3.1 da Portaria CVS 15\/02<\/p>\n
5.1 O projeto deve estar acompanhado de memorial de projeto – que complementa as pe\u00e7as gr\u00e1ficas -; e, de memorial de atividades – contendo minimamente a descri\u00e7\u00e3o dos processos, da quantifica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de pessoal e equipamentos, turnos de trabalho e demais informa\u00e7\u00f5es que auxiliem a an\u00e1lise e compreens\u00e3o da atividade;<\/p>\n
5.2-Os memoriais de projeto e de atividades devem ser assinados pelo respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento e\u00a0\u00a0 pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo projeto;<\/p>\n
5.3- 2 vias do memorial descritivo das atividades da empresa:<\/p>\n
5.4 – Constar o n\u00famero do CREA, ART, e registro de prefeitura nos projetos e memoriais.<\/p>\n
6- Compromisso expresso \u2013 item 4.4 da Portaria CVS 10 \/ 2017 se necess\u00e1rio.<\/p>\n
6.1 – No caso de ambientes climatizados artificialmente, o respons\u00e1vel pelo\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 projeto deve apresentar compromisso\u00a0\u00a0 expresso de que o projeto executivo das instala\u00e7\u00f5es ser\u00e1 elaborado de acordo com as normas t\u00e9cnicas oficiais\u00a0\u00a0\u00a0 vigentes, destacando em planta os compartimentos que ser\u00e3o ventilados artificialmente; os pontos de capta\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 de ar exterior, a localiza\u00e7\u00e3o dos equipamentos, devendo ser previsto acesso para limpeza de dutos e componentes;<\/p>\n
6.2 – Se houver sistema de ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, apresentar declara\u00e7\u00e3o dizendo que as instala\u00e7\u00f5es atender\u00e3o as normas da ABNT e nesse laudo todos assinam (respons\u00e1vel t\u00e9cnico da edifica\u00e7\u00e3o e propriet\u00e1rio).<\/p>\n
7- C\u00f3pia do comprovante de exist\u00eancia de rede p\u00fablica de \u00e1gua no local ou projeto do sistema individual, de acordo com as normas t\u00e9cnicas vigentes \u2013 item 5.1 da Portaria CVS 10 \/ 2017.<\/p>\n
7.1- C\u00f3pia de comprovante de exist\u00eancia de rede p\u00fablica de \u00e1gua e esgoto no local ou projeto do sistema individual, de acordo com as normas t\u00e9cnicas vigentes;<\/p>\n
7.2 – Se n\u00e3o tiver rede de esgoto, apresentar memoriais de c\u00e1lculo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio \u2013 fossa s\u00e9ptica e sumidouro.<\/p>\n
8- Licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o ou de funcionamento da CETESB para as atividades previstas em legisla\u00e7\u00e3o especifica \u2013 item 5.2 da Portaria CVS 10 \/ 2017 e Secretaria do meio ambiente.<\/p>\n
8.1- Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o da CETESB \u2013 exigida para as atividades previstas no Decreto Estadual 8.468 de 08\/09\/76 que regulamenta a Lei Estadual n\u00ba 997 de 31\/05\/76 ou outra legisla\u00e7\u00e3o que venha substitu\u00ed-la.<\/p>\n
9- C\u00f3pia do habite-se ou alvar\u00e1 de regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o \u2013 item 5.3 da Portaria CVS 10 \/ 2017.<\/p>\n
10- Auto de vistoria do corpo de bombeiros \u2013 AVCB.<\/p>\n
11- O projeto, acompanhado dos memoriais, deve ser apresentado em duas vias, de forma que, ap\u00f3s a emiss\u00e3o do LTA, um jogo possa ser arquivado no \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria competente e outro devolvido ao interessado.<\/p>\n
12- O projeto dever\u00e1 conter na folha de rosto as informa\u00e7\u00f5es abaixo;<\/p>\n