Os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista poder\u00e3o quitar seus impostos e ficar em dia com a municipalidade. A atual administra\u00e7\u00e3o iniciou no m\u00eas de junho, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, que concede desconto de 100% no valor dos juros e multas de impostos municipais inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, exceto aquelas relativas \u00e0 multa de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Al\u00e9m do desconto, o valor do d\u00e9bito pode ser parcelado em 6 vezes, desde que o primeiro pagamento seja efetuado at\u00e9 o dia 30 de junho. O benef\u00edcio foi regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba92 e vale para os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de maio de 2019.<\/p>\n
De acordo com a Lei, outras op\u00e7\u00f5es de parcelamento tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidas ao contribuinte como: parcelamento em 12 vezes com desconto de 50% no valor dos juros e multas.<\/p>\n
O programa visa dar oportunidade para que os contribuintes regularizem seus impostos atrasados (IPTU, ISS, ITBI e TAXAS), e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal.
\nComo ter o benef\u00edcio<\/p>\n
Os interessados dever\u00e3o procurar a Prefeitura de Vargem Grande Paulista – Departamento de D\u00edvida Atina, na Pra\u00e7a da Matriz, 75 \u2013 Centro, sala 11, de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 16h.<\/p>\n
Confira as condi\u00e7\u00f5es de pagamento e prazos:
\nI \u2013 Com desconto de 100% no valor dos juros, multa, divididos em 06 (seis) parcelas desde que o
\npagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de junho de 2019.
\nII \u2013 Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 05 (cinco) parcelas
\ndesde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de julho de 2019.
\nIII \u2013 Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 04 (quatro)
\nparcelas desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de agosto de 2019.
\nIV – Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 03 (tr\u00eas) parcelas
\ndesde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2019.
\nV \u2013 Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 02 (duas) parcelas
\ndesde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2019.
\nVI – Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, em parcela \u00fanica, desde que o
\npagamento ocorra at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2019.
\nVII – Para pagamento em at\u00e9 12 (doze) parcelas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor
\ndos juros e multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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