{"id":32812,"date":"2021-08-20T09:32:00","date_gmt":"2021-08-20T12:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vargemgrandepta.sp.gov.br\/site\/?p=32812"},"modified":"2021-08-20T13:26:52","modified_gmt":"2021-08-20T16:26:52","slug":"eleicao-do-conselho-municipal-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/eleicao-do-conselho-municipal-de-saude\/","title":{"rendered":"ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONVOCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PARA ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Caio C\u00e9zar Rocha Dolfini, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas, faz saber:<\/p>\n<p>Nos termos da Lei Municipal 407 de 12 de dezembro 2008 e o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 453 de 10 de maio de 2012, ficam convocados todos os cidad\u00e3os, autoridades p\u00fablicas, entidades de classes, partidos pol\u00edticos, associa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, representantes da sociedade civil organizada, usu\u00e1rios do SUS, trabalhadores de sa\u00fade, prestadores de servi\u00e7o de sa\u00fade, e outras entidades de car\u00e1ter p\u00fablico e\/ou privado, a participarem da plen\u00e1ria de Elei\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, que ser\u00e1 realizada em <strong>17 (dezessete) de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte um), as 14 (quatorze) horas no<\/strong> <strong>Centro de Conviv\u00eancia do Idoso \u2013 CCI, Rua Panam\u00e1, n\u00ba 115, Jardim Bet\u00e2nia, Vargem Grande Paulista<\/strong>. O processo eleitoral ser\u00e1 conduzido pela comiss\u00e3o eleitoral nomeada pela portaria 1394 de 08 de julho de 2021.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n\n\n\n<p>PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA<br \/>SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE<br \/>CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE VERGEM GRANDE PAULISTA \u2013 CMS VGPTA<\/p>\n<p><strong><br \/>EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL<\/strong><\/p>\n<p><strong>A COMISS\u00c3O DO PROCESSO ELEITORAL, <\/strong>no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, Considerando a Lei Municipal N\u00b0 407 de 12 de Dezembro de 2008 que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do CMS VGPTA e da outras providencias; o disposto na RESOLU\u00c7\u00c2O 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Sa\u00fade e Considerando a decis\u00e3o do pleno do CMS VGPTA, que elegeu em 27.01.2021 os membros da comiss\u00e3o eleitoral que organizar\u00e3o as etapas do processo eleitoral de composi\u00e7\u00e3o do CMS VGPTA bi\u00eanio 2021\/2022, encaminhado pelo Secret\u00e1rio de Sa\u00fade em CI N\u00b0 56 de 28 de janeiro de 2021 e homologada pela portaria de 1394 de 08 de julho de 2021.<\/p>\n<p>TORNA P\u00daBLICO:<br \/><strong>Art. 1.\u00ba <\/strong>&#8211; O Regimento Eleitoral do CMS VGPTA, em anexo, que nortear\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o para a escolha dos representantes dos usu\u00e1rios do SUS, dos representantes das entidades dos movimentos sociais de usu\u00e1rios do SUS, dos trabalhadores de sa\u00fade, das entidades de trabalhadores de sa\u00fade, da comunidade cient\u00edfica da \u00e1rea da sa\u00fade, dos Gestores, das entidades gestoras e prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade conveniadas com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que indicar\u00e3o e eleger\u00e3o seus representantes para compor o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Vargem Grande Paulista, cujo \u00e1s inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica <strong>at\u00e9 o dia 03\/09\/2021, <\/strong>para o bi\u00eanio 2021\/2022.<\/p>\n<p>COMISS\u00c3O DO PROCESSO ELEITORAL<\/p>\n<table width=\"565\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"192\">\n<p>SEGMENTO<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"373\">\n<p>NOME<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"192\">\n<p>Gestor\/Prestador<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"373\">\n<p>Let\u00edcia de F\u00e1tima Moreira &#8211; Membro<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"192\">\n<p>Trabalhador<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"373\">\n<p>Anderson Domingues &#8211; Membro<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"192\">\n<p>Usu\u00e1rio<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"373\">\n<p>Josu\u00e9 Paes &#8211; Membro<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"192\">\n<p>Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de VGP<\/p>\n<\/td>\n<td width=\"373\">\n<p>Marcelo Aparecido da Silva &#8211; Presidente<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>REGIMENTO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES PARA MEMBRO CMS VGPTA<br \/>MANDATO 2021\/2022<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO I &#8211; DO OBJETO<\/p>\n<p><strong>Art. 1\u00ba &#8211; <\/strong>Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a elei\u00e7\u00e3o para a escolha dos representantes dos usu\u00e1rios do SUS, das entidades dos movimentos sociais de usu\u00e1rios do SUS, dos trabalhadores de sa\u00fade, das entidades de trabalhadores de sa\u00fade, da comunidade cient\u00edfica da \u00e1rea da sa\u00fade, dos gestores, das entidades gestoras e prestadoras de servi\u00e7os de sa\u00fade conveniadas com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, para compor o CMS VGPTA, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal N\u00b0 407 de 12 de Dezembro de 2008, e na Resolu\u00e7\u00e3o CNS n\u00b0 453, de 10.05.2012 do Conselho Nacional de Sa\u00fade, para o mandato 2021\/2022.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO II &#8211; DA COMISS\u00c3O ELEITORAL<\/p>\n<p><strong>Art. 2\u00b0 &#8211; <\/strong>A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada por uma Comiss\u00e3o Eleitoral composta de 03 (tr\u00eas) membros indicados paritariamente e eleitos pelo pleno do Conselho Municipal de Sa\u00fade de VGPTA e por um representante indicado pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio na Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27 de janeiro de 2021 com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>I &#8211; \u00a0\u00a0\u00a01(um) representante do segmento usu\u00e1rio;<br \/>II &#8211; 1(um) representante do segmento trabalhador de sa\u00fade;<br \/>III &#8211; 1(um) representante do segmento gestor\/prestador;<br \/>IV \u20131 (um) representante indicado pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba &#8211; <\/strong>Os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral, representantes do seguimento dos usu\u00e1rios e do seguimento dos trabalhadores, n\u00e3o podem concorrer a membro do conselho de sa\u00fade neste Bi\u00eanio (2021\/2022).<\/li>\n<li><strong> 2\u00ba &#8211; <\/strong>A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o eleitoral do Conselho Municipal foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do munic\u00edpio sob a portaria N\u00b0 1394 de 08 de julho de 2021.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Art. 3\u00b0 &#8211; <\/strong>Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral:<br \/>I &#8211; Decidir a respeito das inscri\u00e7\u00f5es de candidaturas;<br \/>II &#8211; Manter sob sua guarda a documenta\u00e7\u00e3o de todo o processo eleitoral utilizado e proceder \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos em cada etapa do referido processo.<br \/>III &#8211; conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em primeira inst\u00e2ncia, sobre quest\u00f5es a ele relativas e em ultima ao Pleno do Conselho Municipal de Sa\u00fade.<br \/>IV &#8211; Requisitar ao Conselho Municipal de Sa\u00fade e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, todos os recursos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral;<br \/>V &#8211; Apresentar ao Conselho Municipal de Sa\u00fade relat\u00f3rio do resultado do pleito, bem como observa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para o aperfei\u00e7oamento do processo eleitoral, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, que proclamar\u00e1 o resultado eleitoral mediante a publica\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o dos membros eleitos para o CMS VGPTA;<br \/>VI &#8211; Coordenar a plen\u00e1ria das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO III &#8211; DAS VAGAS<\/p>\n<p><strong>Art. 4\u00ba &#8211; <\/strong>O Conselho Municipal de Sa\u00fade ter\u00e1 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) suplentes, de forma parit\u00e1ria, conforme disposto em Lei Federal 8.142 de 1.990, devendo ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>I<\/strong> &#8211; Segmento <strong>GESTOR<\/strong>: 03 (tr\u00eas) membros titulares e 03 (tr\u00eas) suplentes, 25% (vinte e cinco por cento), de gestores representantes do Poder P\u00fablico Municipal e representantes dos prestadores de servi\u00e7os privados e filantr\u00f3picos vinculados ao Sistema Municipal de Sa\u00fade, sendo as vagas divididas da seguinte maneira: 01 (um) titular e 1 (um) suplente, representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade ocupada pelo Secret\u00e1rio de Sa\u00fade; 01 (um) titular e 1(um) suplente, representantes de outra Secretaria Municipal, e 01 (um) titular e 1 (um) suplente representantes dos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade filantr\u00f3picos ou privados sob gest\u00e3o municipal;<br \/><strong>II<\/strong> &#8211; Segmento <strong>TRABALHADOR<\/strong>: 03 (Tr\u00eas) membros titulares e 03 (Tr\u00eas) suplentes, 25% (vinte e cinco por cento), de trabalhadores dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica municipal, filantr\u00f3picos e privados sob gest\u00e3o municipal e\/ou sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es de classe;<br \/><strong>III<\/strong> &#8211; Segmento <strong>USU\u00c1RIO<\/strong>: 06 (seis) membros titulares e 06 (seis) suplentes, 50% (cinq\u00fcenta por cento), de representantes das Associa\u00e7\u00f5es dos Aposentados ou Terceira Idade, Associa\u00e7\u00f5es de Portadores de Necessidades Especiais ou outras Patologias. Associa\u00e7\u00f5es e\/ou Sindicatos n\u00e3o vinculados \u00e0 sa\u00fade, Associa\u00e7\u00f5es de Bairros e\/ou ONGs, e Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas, sendo as vagas dividas da seguinte forma: 1 (um) titular e 1 (um) suplente, representantes das Associa\u00e7\u00f5es dos Aposentados ou Terceira Idade, 1 (um) titular e 1 (um) suplente, representantes das Associa\u00e7\u00f5es de Portadores\u00a0 \u00a0de\u00a0 \u00a0Necessidades\u00a0 \u00a0Especiais\u00a0 \u00a0ou\u00a0 \u00a0outras\u00a0\u00a0 patologias;\u00a0\u00a0 1 (um) titular e 1 (um) suplente, representantes das Associa\u00e7\u00f5es e\/ou Sindicatos n\u00e3o vinculados \u00e0 sa\u00fade; 1 (um) titular e 1 (um) suplente, representantes das institui\u00e7\u00f5es religiosas e 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, representantes das Associa\u00e7\u00f5es de Bairros e\/ou ONGs, movimentos populares e usu\u00e1rios do SUS.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico: <\/strong>As vagas ser\u00e3o respeitadas segundo a composi\u00e7\u00e3o acima citada, mas n\u00e3o havendo representa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, as vagas poder\u00e3o ser assumidas por outro representante de entidade ou usu\u00e1rio do SUS, trabalhadores da sa\u00fade, conforme seu respectivo seguimento, desde que, cumpridas as exig\u00eancias que o segmento determina.<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO IV &#8211; DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n<p><strong>Art. 5\u00ba &#8211; <\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es para habilita\u00e7\u00e3o das entidades dos movimentos sociais de usu\u00e1rios do SUS, dos usu\u00e1rios do SUS, das entidades de trabalhadores de sa\u00fade, dos trabalhadores da sa\u00fade e dos representantes do segmento gestor e prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade filantr\u00f3picos ou privados conveniados com o SUS, para participarem do processo eleitoral para composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade VGPTA, as inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o protocoladas na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, situada Rua Joaquim Novaes, N\u00b0 71, bairro Helena Maria, primeiro andar, no hor\u00e1rio das 08:30 \u00e0s 11:30 e das 13:30 as 16:00 horas, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica at\u00e9 o dia 03 de setembro de 2021.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> &#8211; As inscri\u00e7\u00f5es para habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser feitas por meio de ficha de inscri\u00e7\u00e3o, dirigida \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, expressando a vontade de participar da elei\u00e7\u00e3o, especificando o segmento que pertence, a entidade que representa e a vaga para a qual est\u00e1 se candidatando, conforme Art. 6\u00b0,7\u00b0, 8\u00b0 deste edital.<\/p>\n<p>DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES DO SEGMENTO GESTOR<\/p>\n<p><strong>Art. 6\u00ba &#8211; <\/strong>Os membros do segmento gestor ser\u00e3o indicados pelo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade. As inscri\u00e7\u00f5es para participar do Conselho Municipal de Sa\u00fade como representante dos prestadores de servi\u00e7os privados ou filantr\u00f3picos, vinculados ao Sistema Municipal de Sa\u00fade dever\u00e3o ser feitas mediante of\u00edcio ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade com indica\u00e7\u00e3o de 02 (dois) representantes.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba &#8211; <\/strong>Os representantes dos Prestadores do segmento GESTOR ser\u00e3o referendados pelo Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade.<\/li>\n<li><strong> 2\u00ba &#8211; <\/strong>Os of\u00edcios de indica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser encaminhados ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, protocolados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, localizada na Rua Joaquim Novaes, N\u00b0 71, bairro Helena Maria, primeiro andar, no hor\u00e1rio das 08:30 \u00e0s 11:30 e das 13:30 as 16:00 horas, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica at\u00e9 o dia 03 de setembro de 2021.<\/li>\n<\/ul>\n<p>DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES DO SEGMENTO TRABALHADOR<\/p>\n<p><strong>Art. 7\u00ba <\/strong>&#8211; Os trabalhadores que tenham interesse em se inscrever como participante do processo eleitoral do CMS VGPTA dever\u00e3o realizar suas inscri\u00e7\u00f5es na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, localizada na Rua Joaquim Novaes, N\u00b0 71, bairro Helena Maria, primeiro andar, no hor\u00e1rio das 08:30 \u00e0s 11:30 e das 13:30 as 16:00 horas, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica at\u00e9 o dia 03 de setembro de 2021, mediante preenchimento de ficha de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba <\/strong>&#8211; O trabalhador obrigatoriamente dever\u00e1 comprovar seu v\u00ednculo com o estabelecimento de sa\u00fade no momento da inscri\u00e7\u00e3o, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o ou holerite de pagamento ou carteira de trabalho.<\/li>\n<li><strong> 2\u00ba <\/strong>&#8211; Os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de classe que desejarem inscrever trabalhadores para participar do processo eleitoral, dever\u00e3o entregar as fichas de inscri\u00e7\u00f5es juntamente com o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o e c\u00f3pia simples de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto de cada candidato inscrito, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, localizada na Rua Joaquim Novaes, N\u00b0 71, bairro Helena Maria, primeiro andar, no hor\u00e1rio das 08:30 \u00e0s 11:30 e das 13:30 as 16:00 horas, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica at\u00e9 o dia 03 de setembro de 2021, aos cuidados da Comiss\u00e3o Organizadora da Elei\u00e7\u00e3o do CMS VGPTA.<\/li>\n<li><strong> 3\u00ba <\/strong>\u2013 Para cada inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fornecido um protocolo que dever\u00e1 ser apresentado pelo trabalhador no local do evento para retirada do crach\u00e1 de vota\u00e7\u00e3o, no dia 17 de setembro no hor\u00e1rio das 14h \u00e0s 16h.<\/li>\n<\/ul>\n<p>DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES DO SEGMENTO USU\u00c1RIO<\/p>\n<p><strong>Art. 8\u00ba &#8211; <\/strong>As inscri\u00e7\u00f5es para participar da Elei\u00e7\u00e3o do CMS VGPTA como representante dos usu\u00e1rios dever\u00e3o ser feitas, pelos usu\u00e1rios do SUS, pelas Associa\u00e7\u00f5es\/grupos dos Aposentados ou da Terceira Idade, Associa\u00e7\u00f5es de Portadores de Necessidades Especiais ou outras Patologias. Associa\u00e7\u00f5es e\/ou Sindicatos n\u00e3o vinculados \u00e0 sa\u00fade, Associa\u00e7\u00f5es de Bairros e\/ou ONGs, Movimentos Sociais Organizados e Organiza\u00e7\u00f5es Religiosas.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba<\/strong> &#8211; Os representantes das entidades relacionadas neste artigo, interessados em participar do processo eleitoral dever\u00e3o se inscrever a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Convoca\u00e7\u00e3o P\u00fablica at\u00e9 o dia 03 de setembro de 2021, mediante entrega da ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (Anexo I), do Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o (anexo II) devidamente preenchidos de forma leg\u00edvel constando o nome completo dos indicados Titulares e Suplentes, juntamente com c\u00f3pia simples do documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto dos inscritos.<\/li>\n<li><strong> 2\u00ba &#8211; <\/strong>Os usu\u00e1rios do SUS, a que se refere este artigo, poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas para o segmento de usu\u00e1rio (titular e suplente), seguindo os seguintes crit\u00e9rios:<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>I &#8211; <\/strong>Ter mais de 18 anos;<br \/><strong>II <\/strong>\u2013 Ser morador do munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista, SP, com comprovante de resid\u00eancia em nome do candidato ou declara\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o acompanhada de copia do RG do titular do comprovante;<br \/><strong>III <\/strong>&#8211; N\u00e3o pertencer a nenhuma entidade prestadora de servi\u00e7o de sa\u00fade ou conveniada pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade Municipal \u2013 SUS;<br \/><strong>IV <\/strong>&#8211; Realizar sua inscri\u00e7\u00e3o no per\u00edodo definido pela Comiss\u00e3o Eleitoral, publicada atrav\u00e9s deste edital;<br \/><strong>V <\/strong>&#8211; Preencher ficha de inscri\u00e7\u00e3o de modo leg\u00edvel e anexar c\u00f3pia de documento com foto (RG ou carteira profissional) e comprovante de resid\u00eancia<strong>.<br \/><\/strong><strong>3\u00ba &#8211; <\/strong>No momento da inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos receber\u00e3o um protocolo de entrega da documenta\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser apresentado no dia da Plen\u00e1ria Eleitoral.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 4\u00ba<\/strong> \u2013 Os candidatos as vagas do seguimento usu\u00e1rio do CMS VGPTA n\u00e3o poder\u00e3o possuir v\u00ednculo com entidade prestadora de servi\u00e7os no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, ou ter v\u00ednculo econ\u00f4mico e\/ou financeiro com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista, bem como comunh\u00e3o de interesses com quaisquer representantes dos demais segmentos integrantes do conselho.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO V &#8211; DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n<p>DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DOS TRABALHADORES<\/p>\n<p><strong>Art. 9\u00ba <\/strong>&#8211; Os representantes dos trabalhadores ser\u00e3o eleitos de forma democr\u00e1tica entre seus pares na plen\u00e1ria eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>: N\u00e3o \u00e9 permitido o voto por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 10\u00ba <\/strong>&#8211; S\u00e3o considerados trabalhadores aptos para votar, todos os que estiverem devidamente credenciados e portarem o crach\u00e1 de vota\u00e7\u00e3o na hora da assembl\u00e9ia eleitoral.<br \/><strong>Art. 11\u00b0 <\/strong>\u2013 Caso n\u00e3o haja n\u00famero suficiente de inscritos para as vagas de representantes do seguimento trabalhador, no per\u00edodo estipulado para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es (Art. 7\u00b0), poder\u00e3o se inscrever, excepcionalmente, os trabalhadores que tiverem interesse, no dia da plen\u00e1ria eleitoral no per\u00edodo das 14h \u00e0s 14:30h, desde que atenda as regras deste edital (Art. 7\u00b0).<br \/><strong>Art. 12\u00b0 <\/strong>\u2013 Para garantir a legitimidade do segmento dos trabalhadores da sa\u00fade, \u00e9 vedada a candidatura do trabalhador que ocupar cargo de confian\u00e7a ou de chefia.<br \/><strong>Art. 13\u00b0 <\/strong>\u2013 Para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, o trabalhador dever\u00e1 participar de toda a programa\u00e7\u00e3o da plen\u00e1ria eleitoral no dia 17 de setembro de 2021.<br \/><strong>Art. 14\u00b0 <\/strong>\u2013 Ser\u00e3o eleitos Conselheiros Titulares os 03 (tr\u00eas) candidatos que obtiveram mais votos na plen\u00e1ria eleitoral.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba &#8211; <\/strong>As 03 (tr\u00eas) vagas de suplente, ser\u00e3o preenchidas pelos candidatos n\u00e3o eleitos que receberam mais votos, em ordem decrescente.<br \/><strong> 2\u00ba \u2013<\/strong> Em caso de empate, ser\u00e3o considerados como crit\u00e9rio de desempate:<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>I \u2013<\/strong> O tempo de vinculo empregat\u00edcio com a prefeitura.<br \/><strong>II \u2013<\/strong> A idade do candidato.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DOS USU\u00c1RIOS<\/p>\n<p><strong>Art. 15\u00b0 <\/strong>&#8211; Os representantes dos usu\u00e1rios ser\u00e3o eleitos de forma democr\u00e1tica entre seus pares na Plen\u00e1ria Eleitoral.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>: N\u00e3o \u00e9 permitido o voto por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 16\u00b0<\/strong> \u2013 Estar\u00e3o habilitados para o processo eleitoral os candidatos que realizaram sua inscri\u00e7\u00e3o conforme disposto no Art. 8\u00b0 deste regimento.<br \/><strong>Art. 17\u00b0 <\/strong>\u2013 As entidades que fizerem a inscri\u00e7\u00e3o de seus representantes para as vagas do segmento usu\u00e1rio, n\u00e3o podem se configurar como prestadoras de servi\u00e7os no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, ou ter v\u00ednculo econ\u00f4mico e\/ou financeiro com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista.<br \/><strong>Art. 18\u00b0 <\/strong>&#8211; Cada entidade poder\u00e1 concorrer a uma \u00fanica vaga das 06 (seis) dispon\u00edveis ao segmento USU\u00c1RIO.<br \/><strong>Art. 19\u00b0 <\/strong>\u2013 Ser\u00e3o eleitos Conselheiros Titulares os 06 (seis) candidatos que obtiveram mais votos na plen\u00e1ria eleitoral, conforme cada segmento que representa.<\/p>\n<ul>\n<li><strong> 1\u00ba \u2013 <\/strong>As 06 (seis) vagas de suplentes ser\u00e3o preenchidas pelos candidatos n\u00e3o eleitos que receberam mais votos, em ordem decrescente.<\/li>\n<li><strong> 2\u00ba \u2013<\/strong> Em caso de empate, ser\u00e3o considerados como crit\u00e9rio de desempate:<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>I \u2013<\/strong> A idade do candidato<br \/><strong>II \u2013<\/strong> O tempo de moradia do candidato no munic\u00edpio.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO VI &#8211; DA PLEN\u00c1RIA MUNICIPAL<\/p>\n<p><strong>Art. 20\u00b0 &#8211; <\/strong>A Plen\u00e1ria Municipal de sa\u00fade tem por objetivo eleger membros representantes de cada seguimento que compor\u00e3o o CMS VGPTA, para o Bi\u00eanio 2021\/2022, dos segmentos Usu\u00e1rios, Trabalhadores de Sa\u00fade e de Gestores e Prestadores de Servi\u00e7os de Sa\u00fade.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>1\u00ba<\/strong> \u2013 A Plen\u00e1ria Eleitoral ser\u00e1 realizada no dia 17 de setembro de 2021, das 14:00h em primeira chamada e 14:30h em segunda chamada, \u00e0s 16:00hs, NO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO (CCI), RUA PAN\u00c1MA, N\u00b0 115, JARDIM BETANIA, VARGEM GRANDE PAULISTA, SP.<\/li>\n<li><strong> 2\u00b0 &#8211; <\/strong>A Plen\u00e1ria Eleitoral ser\u00e1 coordenada pelos membros da Comiss\u00e3o Eleitoral do CMS VGPTA.<\/li>\n<li><strong> 3\u00ba<\/strong> \u2013 Poder\u00e3o participar da Plen\u00e1ria Eleitoral do Conselho Munic\u00edpio de sa\u00fade todos os mun\u00edcipes, trabalhadores de sa\u00fade do munic\u00edpio, representantes de entidades, ONGs, Movimentos sociais, autoridades legais e parlamentares. Todos os participantes mencionados neste par\u00e1grafo poder\u00e3o participar da escolha dos representantes do CMS VGPTA, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de eleitor que comprove que o participante \u00e9 eleitor em Vargem Grande Paulista realiza\u00e7\u00e3o e fazer o credenciamento no inicio do evento.<\/li>\n<li><strong> 4\u00ba<\/strong> \u2013 Os candidatos \u00e0s vagas de membro do CMS VGPTA dever\u00e3o estar inscritos conforme Capitulo IV deste edital, com a necess\u00e1ria apresenta\u00e7\u00e3o, no ato do credenciamento, do documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto e do protocolo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong> 5\u00ba<\/strong> \u2013 A vota\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o dos membros do CMS VGPTA iniciar\u00e1 as 14:00 horas com a apresenta\u00e7\u00e3o dos candidatos, seguida pela divis\u00e3o dos seguimentos, coordenadas conforme previsto no par\u00e1grafo segundo deste Artigo, devendo constar em Ata os resultados das vota\u00e7\u00f5es por cada Segmento, com o nome dos eleitos, dos suplentes e a quantidade de votos recebidos por cada um deles.<\/li>\n<li><strong> 6\u00ba<\/strong> &#8211; A vota\u00e7\u00e3o dar-se-a por segmento, que ser\u00e3o votados por seus pares, credenciados conforme par\u00e1grafo terceiro deste Artigo, por voto aberto e indicativo.<\/li>\n<li><strong> 7\u00ba \u2013 <\/strong>Os participantes da Plen\u00e1ria eleitoral, devidamente credenciados, poder\u00e3o votar em mais de um candidato, conforme o n\u00famero de vagas de cada segmento.<\/li>\n<li><strong> 8\u00ba<\/strong> &#8211; O resultado final da Plen\u00e1ria Eleitoral ser\u00e1 registrado em Ata pr\u00f3pria elaborada por membros da Comiss\u00e3o Eleitoral do CMS VGPTA e ser\u00e1 acompanhada da lista dos presentes no evento.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Art. 21\u00b0 &#8211; <\/strong>Os casos omissos, n\u00e3o previstos neste edital, ser\u00e3o apreciados e decididos pela Comiss\u00e3o Eleitoral do CMS VGPTA.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>CAP\u00cdTULO VII &#8211; DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n<p><strong>Art. 22\u00b0 <\/strong>\u2013 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas pelos membros da Comiss\u00e3o Organizadora das Elei\u00e7\u00f5es no dia 08 de setembro de 2021.<br \/><strong>Art. 23\u00b0 <\/strong>\u2013 O resultado da an\u00e1lise das inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e1 dispon\u00edvel na Secretaria Municipal de Sa\u00fade no dia 09 de setembro de 2021.<br \/><strong>Art. 24\u00b0 <\/strong>\u2013 Os recursos das inscri\u00e7\u00f5es indeferidas dever\u00e3o ser apresentados por escrito e entregues na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos dia 10 e 13 setembro de 2021, das 08:30 \u00e0s 11:30 e das 13:30 as 16:00 horas, encaminhados \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora das Elei\u00e7\u00f5es.<br \/><strong>Art. 25\u00b0 <\/strong>\u2013 O resultado do recurso estar\u00e1 dispon\u00edvel no dia 14 de setembro de 2021 na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<br \/><strong>Art. 26\u00b0 <\/strong>\u2013 Durante todo o evento da Plen\u00e1ria Eleitoral do dia 17 de setembro de 2021, a Comiss\u00e3o Organizadora das Elei\u00e7\u00f5es poder\u00e1 impugnar inscri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estiverem de acordo com o estabelecido neste Regimento.<br \/><strong>Art. 27\u00b0 <\/strong>\u2013 O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro n\u00e3o ser\u00e1 remunerado, sendo suas atividades consideradas de relev\u00e2ncia p\u00fablica e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem preju\u00edzo do Conselheiro.<br \/><strong>Art. 28\u00b0 <\/strong>&#8211; O mandato do Conselheiro de Sa\u00fade eleito ser\u00e1 de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado ou reconduzido, por igual per\u00edodo, desde que n\u00e3o coincida com o mandato do Prefeito.<\/p>\n<p>Vargem grande Paulista, 13 de agosto de 2021.<\/p>\n<p><strong>Comiss\u00e3o Eleitoral do CMS VGPTA<\/strong><\/p>\n<p><strong>Portaria 1394\/2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONVOCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PARA ELEI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u00a0Caio C\u00e9zar Rocha Dolfini, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas, faz saber: Nos termos da Lei Municipal 407 de 12 de dezembro 2008 e o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o 453 de 10 de maio de 2012, &hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":38302,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,13,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32812"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32812"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38303,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32812\/revisions\/38303"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}