Em raz\u00e3o da greve generalizada dos caminhoneiros, que j\u00e1 entra no 8\u00ba dia em todo o pa\u00eds e buscando garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia por meio do SAMU, da coleta de lixo, de infraestrutura da Defesa Civil e da Guarda Municipal.<\/p>\n
O prefeito de Vargem Grande Paulista, Josu\u00e9 Ramos, decretou na manh\u00e3 desta segunda-feira (27), situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o com secretariado<\/p>\n
Conforme o decreto n\u00ba 112\/18, a falta de combust\u00edvel nos postos do munic\u00edpio, tem gerado transtornos nos transportes p\u00fablicos, particulares e escolares, desabastecimento de produtos aliment\u00edcios nos supermercados, falta de insumos nos hospitais, merenda, g\u00e1s, transporte de professores e funcion\u00e1rios de escolas e de secretarias que fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura<\/p>\n
Com o decreto, a prefeitura autoriza o \u00a0Comit\u00ea Gestor de Crise deliberar e autorizar a Guarda Municipal a realizar a seguran\u00e7a de ve\u00edculos de transporte de combust\u00edveis, g\u00e1s, oxig\u00eanio para abastecimento, medicamento, bem como todo e qualquer produto ou insumo de natureza essencial visando o abastecimento do Munic\u00edpio, com vistas ao atendimento priorit\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos, de seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mobilidade urbana e limpeza p\u00fablica, bem como autorizado a determinar a requisi\u00e7\u00e3o administrativas de bens e servi\u00e7os, a fim de evitar que o servi\u00e7o p\u00fablico sofra solu\u00e7\u00e3o de continuidade.<\/p>\n
O decreto diz ainda que as aulas da Rede Municipal de Ensino ficam suspensas enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de anormalidade e estar\u00e3o sujeitas a reposi\u00e7\u00e3o posterior, para n\u00e3o prejudicar o Calend\u00e1rio Escolar.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do112\/18\u00a0de 28 de maio de 2018.<\/p>\n
DECRETO N\u00ba. 112 \u00a0DE 28 DE MAIO DE 2018.<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cDeclara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista, em raz\u00e3o da greve generalizada dos caminhoneiros\u201d. <\/em><\/p>\n JOSU\u00c9 RAMOS, Prefeito do Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conferidas pelo art. 5\u00ba incisos II e VI, art. 105 inciso XXX da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista;<\/em><\/p>\n CONSIDERANDO, a situa\u00e7\u00e3o de desabastecimento total de combust\u00edveis no Munic\u00edpio provocada pelas manifesta\u00e7\u00f5es dos caminhoneiros;<\/em><\/p>\n CONSIDERANDO que a falta de combust\u00edvel nos postos do Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista por conta da paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, poder\u00e1 afetar os servi\u00e7os essenciais dos \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura do Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista;<\/em><\/p>\n CONSIDERANDO que o Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista tem por dever garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia por meio do SAMU, da coleta de lixo, de infraestrutura da Defesa Civil, e da Guarda Municipal;<\/em><\/p>\n CONSIDERANDO, que a falta de combust\u00edvel tem gerado transtornos nos transportes p\u00fablicos e particulares, desabastecimento de produtos aliment\u00edcios nos supermercados e falta de insumos nos hospitais, transporte escolar, merenda e g\u00e1s, transporte de professores e funcion\u00e1rios de escolas e de funcion\u00e1rios de secretarias que faz parte da organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Prefeitura.<\/em><\/p>\n D E C R E T A:<\/em><\/p>\n Art. 1\u00ba – Fica reconhecida situa\u00e7\u00e3o anormal por conta da paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros e declarada situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista, pelo prazo em que durar a situa\u00e7\u00e3o de anormalidade ora constatada.<\/em><\/p>\n Art. 2\u00ba – Fica o Poder Executivo criado o Comit\u00ea Gestor de Crise, com o objetivo:<\/em><\/p>\n I – propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras administrativas e judiciais, visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista;<\/em><\/p>\n II \u2013 monitorar o abastecimento de bens, produtos e g\u00eaneros de primeira necessidade, al\u00e9m da opera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais e propor, se for o caso, a decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica ou a revoga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia. <\/em><\/p>\n III \u2013 autorizar a requisi\u00e7\u00e3o administrativa de bens e servi\u00e7os, bem como adotar provid\u00eancias visando minimizar o desabastecimento no Munic\u00edpio.<\/em><\/p>\n Art. 3\u00ba – O Comit\u00ea Gestor de Crise ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n I –\u00a0 representante da Secretaria de Gabinete;<\/em><\/p>\n II \u2013 representante da Defesa Civil;<\/em><\/p>\n III \u2013 representante da Guarda Civil Municipal;<\/em><\/p>\n IV \u2013 representante da Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos;<\/em><\/p>\n V \u2013 representante da Secretaria de Sa\u00fade;<\/em><\/p>\n VI \u2013 representante da Secretaria de Assist\u00eancia Social; e<\/em><\/p>\n VII \u2013 representante da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras Municipais.<\/em><\/p>\n Art. 4\u00ba – Fica autorizado o Comit\u00ea Gestor de Crise deliberar e autorizar a Guarda Municipal a realizar a seguran\u00e7a de ve\u00edculos de transporte de combust\u00edveis, g\u00e1s, oxig\u00eanio para abastecimento, medicamento, bem como todo e qualquer produto ou insumo de natureza essencial visando o abastecimento do Munic\u00edpio, com vistas ao atendimento priorit\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos, de seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mobilidade urbana e limpeza p\u00fablica, bem como autorizado a determinar a requisi\u00e7\u00e3o administrativas de bens e servi\u00e7os, a fim de evitar que o servi\u00e7o p\u00fablico sofra solu\u00e7\u00e3o de continuidade. <\/em><\/p>\n Art. 5\u00ba – Fica autorizada a compra de bens e servi\u00e7os visando atender a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ora reconhecida, nos termos no art. 24 inciso IV da Lei 8666\/93, devendo os materiais e servi\u00e7os a ser adquiridos ou contratados destinados exclusivamente \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos problemas causados pela situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/em><\/p>\n Art. 6\u00ba\u00a0 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio, para atender as despesas imprevis\u00edveis e urgentes decorrentes da necessidade excepcional. <\/em><\/p>\n Art. 7\u00ba. As aulas da Rede Municipal de Ensino ficam suspensas enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de anormalidade e estar\u00e3o sujeitas a\u00a0 reposi\u00e7\u00e3o posterior, para n\u00e3o prejudicar o Calend\u00e1rio Escolar.<\/em><\/p>\n Art. 8\u00ba – Ficam as Secretarias Municipais autorizadas a organizarem escalas para atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, considerando a necessidade e a possibilidade de comparecimento dos servidores \u00e0s suas respectivas unidades administrativas, sem preju\u00edzo de remunera\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o puderem comparecer ao trabalho.<\/em><\/p>\n Art. 9\u00ba – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Pa\u00e7o Municipal Ari Bigarelli, aos vinte e oito dias do m\u00eas de maio de dois mil e dezoito.<\/em><\/p>\n JOSU\u00c9 RAMOS –\u00a0<\/em>Prefeito<\/em><\/p>\n P. e R. na Secretaria de Governo – Em 28 de maio de 2018. –\u00a0<\/em>MARCELO MARQUES – Secret\u00e1rio de Governo<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em raz\u00e3o da greve generalizada dos caminhoneiros, que j\u00e1 entra no 8\u00ba dia em todo o pa\u00eds e buscando garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia por meio do SAMU, da coleta de lixo, de infraestrutura da Defesa Civil e da Guarda Municipal. O prefeito de Vargem Grande Paulista, Josu\u00e9 Ramos, decretou na …<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":29908,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29907"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35566,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29907\/revisions\/35566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}