{"id":27887,"date":"2017-12-06T10:00:02","date_gmt":"2017-12-06T13:00:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vargemgrandepta.sp.gov.br\/site\/?p=27887"},"modified":"2020-11-17T10:26:40","modified_gmt":"2020-11-17T13:26:40","slug":"frente-de-trabalho-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/frente-de-trabalho-municipal\/","title":{"rendered":"Lista de Classificados Frente de Trabalho Municipal &#8211; 2018"},"content":{"rendered":"<h3><span style=\"background-color: #ff0000;\">Confira a \u00a0Lista de classificados da Frente de Trabalho Municipal<\/span>:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/documentos\/Frente_de_Trabalho_2018.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">clique aqui<\/a><\/h3>\n<p>________________________________________________________________<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O presidente da Comiss\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por Lei, informa que estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para Ades\u00e3o ao Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (PRODESC) para o ano de 2018, conforme autoriza\u00e7\u00e3o e argumentos contidos no processo administrativo 6877\/2017, e ainda criado pela Lei Municipal n\u00ba 118\/04 e suas altera\u00e7\u00f5es, regulamentado pelo Decreto n\u00b0 23 de 23\/01\/17, obedecidos os crit\u00e9rios previstos neste Edital.<br \/>\nO PRODESC visa atender a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida e consiste na participa\u00e7\u00e3o em Frente de Trabalho Municipal, Programas de Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Programas de Forma\u00e7\u00e3o\/Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional e Reuni\u00f5es Socio educativas.<br \/>\nSer\u00e3o preenchidas 100 (cem) vagas cujos requisitos para ades\u00e3o s\u00e3o: ter idade igual ou superior a 18 anos; comprovar a situa\u00e7\u00e3o de desemprego de, no m\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) meses e desde que n\u00e3o seja benefici\u00e1rio de seguro desemprego ou de qualquer outro programa assistencial equivalente; comprovar que n\u00e3o recebe proventos de aposentadoria; comprovar resid\u00eancia no Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista de, no m\u00ednimo, 01 (um) ano ininterrupto; e avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<br \/>\nOs interessados em ingressar no programa dever\u00e3o obrigatoriamente apresentar os documentos originais abaixo relacionados no ato da inscri\u00e7\u00e3o, inclusive de todos os familiares que habitem a mesma resid\u00eancia:<br \/>\n<strong>\u2022\u00a0RG<\/strong><br \/>\n<strong> \u2022 CPF<\/strong><br \/>\n<strong>\u2022 Titulo de Eleitor<\/strong><br \/>\n<strong>\u2022 Carteira de Trabalho<\/strong><br \/>\n<strong>\u2022 Holerite ou recibo de pagamento de pens\u00e3o, benef\u00edcio assistencial e\/ou aposentadoria (atual)<\/strong><br \/>\n<strong>\u2022 Comprovante de resid\u00eancia (recente)<\/strong><br \/>\n<strong>\u2022 N\u00famero de telefone para convoca\u00e7\u00e3o do candidato \u2013 OBRIGAT\u00d3RIO<\/strong><br \/>\n<strong>\u2022 Certid\u00e3o de nascimento dos menores que ainda n\u00e3o possuam RG<\/strong><\/p>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis no Centro de Conviv\u00eancia do Idoso (CCI) sito na Rua Panam\u00e1, 115 \u2013 Jardim Bet\u00e2nia, nos dias 9 e 10 de novembro de 2017, das 09h \u00e0s 16h.<br \/>\nOs crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para o programa ser\u00e3o:<br \/>\nmaior tempo desemprego;<br \/>\nmenor renda familiar;<br \/>\nmaior n\u00famero de filhos;<br \/>\nparticipar de programas sociais e baixo n\u00edvel de escolaridade.<br \/>\nPara efeito de desempate entre os inscritos, ser\u00e3o observados, sucessivamente, os crit\u00e9rios de:<br \/>\nmaior tempo de desemprego;<br \/>\nmaior n\u00famero de filhos menores;<br \/>\nportadores de defici\u00eancia f\u00edsica na fam\u00edlia.<br \/>\nSer\u00e3o exclu\u00eddos do programa os bolsistas que: ausentar-se das suas atividades, injustificadamente, por 5 (cinco) dias consecutivos ou 10 (dez) dias intercalados; ausentar-se injustificadamente das atividades de qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou das atividades socioeducativas por 2 (duas) vezes no m\u00eas; deixar de cumprir as condi\u00e7\u00f5es previstas no inciso II do art. 10\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 118, de 17\/03\/04, <em>in verbis:<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 10 A participa\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios previstos no PRODESC ser\u00e1 cancelada nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/em><br \/>\n<em> I quando o benefici\u00e1rio estiver participando de outros programas assistenciais deste munic\u00edpio, ou de programas assistenciais equivalentes dos Governos Estadual e Federal.<\/em><br \/>\n<em> II quando o benefici\u00e1rio deixar de cumprir qualquer um dos requisitos no PRODESC, ou deixar de comparecer nos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o ou de re-qualifica\u00e7\u00e3o, bem como as demais atividades do programa.<\/em><\/p>\n<p>deixar de atender as finalidades do programa, aos requisitos do art. 9\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 23, de 23\/01\/17, in verbis:<br \/>\n<em>Art. 9 O mun\u00edcipe que aderir ao programa dever\u00e3o atender as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/em><br \/>\n<em> a) Comparecer ao local de atua\u00e7\u00e3o e desenvolver as atividades que lhe forem determinadas com dedica\u00e7\u00e3o e presteza;<\/em><br \/>\n<em> b) Cumprir suas fun\u00e7\u00f5es determinadas pelo seu superior hier\u00e1rquico;<\/em><br \/>\n<em> c) Participar da atividade de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional e alfabetiza\u00e7\u00e3o, com assiduidade, freq\u00fc\u00eancia e pontualidade.<\/em><\/p>\n<p>e\/ou incorrer nas a\u00e7\u00f5es do art. 10\u00ba al\u00edneas a, b, c, in verbis:<br \/>\n<em>Art. 10 O Termo de Ades\u00e3o a que se refere o artigo 8\u00ba deste Decreto ser\u00e1 rescindido, a qualquer tempo, sem \u00f4nus para Prefeitura, quando o participante do Programa:<\/em><br \/>\n<em> a) Ausentar-se das suas atividades, injustificadamente, por 5 (cinco) dias consecutivos ou 10 (dez) dias intercalados;<\/em><br \/>\n<em> b) Ausentar-se injustificadamente das atividades de qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou das atividades s\u00f3cio educativas por 2 (duas) vezes no m\u00eas; e<\/em><br \/>\n<em> c) C) deixarem de cumprir as condi\u00e7\u00f5es previstas no inciso II do artigo 10 da Lei Municipal n\u00ba 118 de 17 de mar\u00e7o de 2004.<\/em><\/p>\n<p>O \u00d3rg\u00e3o Gestor do Programa priorizar\u00e1, entre os participantes dos programas sociais, os mais necessitados.<br \/>\nSer\u00e1 firmado Termo de Ades\u00e3o ao PRODESC, conforme Anexo I deste edital.<br \/>\nPara publicidade do presente, determino que o mesmo seja afixado nos locais de grande circula\u00e7\u00e3o, publicado na imprensa oficial, bem como no s\u00edtio da Prefeitura Municipal \u2013 www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br.<\/p>\n<p>Vargem Grande Paulista, 11 de outubro de 2017<\/p>\n<p>OSWALDO YUKIO NAKAMURA ROSSI<br \/>\nPresidente da Comiss\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira a \u00a0Lista de classificados da Frente de Trabalho Municipal:\u00a0clique aqui ________________________________________________________________<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":29062,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27887"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27887"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27887\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35616,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27887\/revisions\/35616"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}