Os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista poder\u00e3o quitar seus impostos e ficar em dia com a municipalidade. A atual administra\u00e7\u00e3o iniciou no dia 1\u00ba de junho, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, que concede desconto de 100% no valor dos juros e multas de impostos municipais inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, exceto aquelas relativas \u00e0 multa de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Al\u00e9m do desconto, o valor do d\u00e9bito pode ser parcelado em 6 vezes, desde que o primeiro pagamento seja efetuado at\u00e9 o dia 31 de junho. O benef\u00edcio foi regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba82, sancionada pelo prefeito Josu\u00e9 Ramos no dia 31 de mar\u00e7o, e vale para os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de maio de 2017.<\/p>\n
De acordo com a Lei, outras op\u00e7\u00f5es de parcelamento tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidas ao contribuinte como: parcelamento em 12 vezes com desconto de 50% no valor dos juros e multas, ou 24 parcelas com desconto de 20%, entre outras op\u00e7\u00f5es (veja tabela abaixo).<\/p>\n
O programa visa dar oportunidade para que os contribuintes regularizem seus impostos atrasados (IPTU, ISS, ITBI e TAXAS), e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Como ter o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n Os interessados dever\u00e3o procurar a Prefeitura de Vargem Grande Paulista – Departamento de D\u00edvida Atina, na Pra\u00e7a da Matriz, 75 \u2013 Centro, sala 11, de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 16h.<\/p>\n Confira as condi\u00e7\u00f5es de pagamento e prazos:<\/p>\n I \u2013 Com desconto de 100% no valor dos juros, multa, divididos em 06 (seis) parcelas desde que o<\/p>\n pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de junho de 2017.<\/p>\n II \u2013 Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 05 (cinco) parcelas<\/p>\n desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de julho de 2017.<\/p>\n III \u2013 Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 04 (quatro)<\/p>\n parcelas desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de agosto de 2017.<\/p>\n IV – Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 03 (tr\u00eas) parcelas<\/p>\n desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2017.<\/p>\n V \u2013 Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, divididos em 02 (duas) parcelas<\/p>\n desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2017.<\/p>\n VI – Com desconto de 100% (cem por cento), no valor dos juros, multa, em parcela \u00fanica, desde que o<\/p>\n pagamento ocorra at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2017.<\/p>\n VII – Para pagamento em at\u00e9 12 (doze) parcelas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor<\/p>\n dos juros e multa.<\/p>\n VIII \u2013 Para pagamento em at\u00e9 24 (vinte e quatro) parcelas, com desconto de 20% (vinte por cento) no<\/p>\n valor dos juros e multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista poder\u00e3o quitar seus impostos e ficar em dia com a municipalidade. A atual administra\u00e7\u00e3o iniciou no dia 1\u00ba de junho, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, que concede desconto de 100% no valor dos juros e multas de impostos municipais inscritos ou …<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":27450,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8,959,94],"tags":[587],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27449"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27449"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35682,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27449\/revisions\/35682"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}