Participação Popular no PPA

Uma prefeitura é responsável por muitas ações nas mais diversas áreas: Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Cultura, Esporte, Obras, Habitação, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente etc.

Para realizar todas estas ações, precisa planejar tudo o que vai fazer:

• a) analisar os problemas que existem na cidade;
• b) definir as ações necessárias para resolver os problemas;
• c) analisar o prazo e o custo de implantação destas ações (viabilidade);
• d) definir as prioridades;
• e) avaliar o resultado das ações tomadas;

Para manter a cidade funcionando e investir em melhorias, a Prefeitura arrecada recursos da sociedade através de impostos e taxas e gasta em obras e serviços públicos para a população.

Tudo o que a prefeitura arrecada e vai gastar tem que estar registrado no Orçamento Público. Por isso, quando a Prefeitura está elaborando o Orçamento Público, está planejando tudo o que pretende fazer.

O Orçamento Público no Brasil é formado por um Sistema, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Plano Plurianual (PPA) representa o principal instrumento de planejamento estratégico de médio prazo, onde são definidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele estabelece as prioridades do governo e orienta a aplicação dos recursos em programas e ações que estarão presentes no Orçamento Público.

O PPA é elaborado no primeiro ano de cada governo e entra em vigor no segundo ano, permanecendo válido até o final do primeiro ano do governo seguinte. Esse modelo garante a continuidade das políticas públicas, permitindo que novas gestões deem sequência a projetos já planejados.

Por este motivo, além de definir investimentos de grande porte, o PPA deve estar alinhado com as outras leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a execução eficiente das ações governamentais.

Resumidamente, um Programa deve articular e reunir um conjunto de ações governamentais que visam atingir um objetivo específico, enfrentando um problema previamente identificado. Por seu lado, a Ação é a atividade concreta que vai tornar viável a entrega de produtos à população, sejam eles:

• materiais, como remédios, uniforme escolar, cestas básicas e todo tipo de insumo necessário ao funcionamento da Prefeitura;
• obras e equipamentos, como construção de unidades de saúde e educação, por exemplo, asfaltamento de vias, compra de equipamentos hospitalares, veículos etc.;
• serviços de todos os tipos, desde varrição de vias e coleta de lixo, até consultas e exames médicos para a população.

O objetivo central da participação popular no PPA é envolver e incentivar a sociedade no processo de planejamento das políticas públicas. A participação da população fortalece a democracia, amplia o controle social e melhora a qualidade do planejamento público. Quando os cidadãos contribuem com suas vivências locais, ajudam o governo a tomar decisões mais justas e eficientes.

A participação poderá ser feita através da consulta pública online a partir de agosto no site da Prefeitura ou através da audiência pública que será realizada pela Prefeitura no mês de setembro, onde os cidadãos poderão apontar os principais problemas da sua região e propor ações ou investimentos que auxiliem na sua solução.

Todas as propostas recebidas serão avaliadas pelos técnicos e gestores de todas as Secretaria da Prefeitura e poderão ser incorporadas no novo PPA.

As avaliações devem levar em conta critérios como a relevância social da proposta, a quantidade de apoio ou citações recebidas, o número de pessoas que ela beneficia direta ou indiretamente e sua viabilidade técnica e financeira.