A Prefeitura de Vargem Grande Paulista disponibilizou em seu portal, uma consulta p\u00fablica volunt\u00e1ria para implementa\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar n\u00ba 195 de 08 de julho de 2022) no munic\u00edpio. As informa\u00e7\u00f5es coletadas servir\u00e3o de base para definir como os recursos destinados por meio da Lei ser\u00e3o aplicados na \u00e1rea cultural.<\/p>\n
A consulta vai at\u00e9 dia 9 de junho e \u00e9 destinada a agentes culturais, produtores e artistas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil das diversas express\u00f5es art\u00edsticas e culturais\u00a0do munic\u00edpio, bem como e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, que tenham interesse em participar. O objetivo \u00e9 identificar as a\u00e7\u00f5es culturais no munic\u00edpio, setores e investimentos necess\u00e1rios, para a obten\u00e7\u00e3o de recursos federais disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo.<\/p>\n
A Lei Paulo Gustavo foi criada para promover a\u00e7\u00f5es no setor cultural, visando reduzir os impactos econ\u00f4micos e sociais causados pela pandemia da Covid-19, de acordo com os recursos destinados aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n
A Lei \u00e9 dividida em quatro eixos para o repasse de recursos ao munic\u00edpio, por meio de editais, contemplando: produ\u00e7\u00f5es audiovisuais; apoio a reformas e restauros, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de salas de cinema; capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o no audiovisual; e apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria.<\/p>\n