Os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista poder\u00e3o quitar seus impostos e ficar em dia com a municipalidade. A atual administra\u00e7\u00e3o iniciou no m\u00eas de maio, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, que concede desconto de 100% no valor dos juros e multas de impostos municipais inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, exceto aquelas relativas \u00e0 multa de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Al\u00e9m do desconto, o valor do d\u00e9bito pode ser parcelado em 7 vezes, desde que o primeiro pagamento seja efetuado at\u00e9 o dia 31 de maio. O benef\u00edcio foi regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 111 e vale para os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 30 de abril de 2023.<\/p>\n
De acordo com a Lei, outras op\u00e7\u00f5es de parcelamento tamb\u00e9m s\u00e3o oferecidas ao contribuinte como: parcelamento em 12 vezes com desconto de 50% no valor dos juros e multas.<\/p>\n
O programa visa dar oportunidade para que os contribuintes regularizem seus impostos atrasados (IPTU, Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ISSQN, Taxas em geral), e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal.
Como ter o benef\u00edcio<\/p>\n
Os interessados dever\u00e3o procurar a Prefeitura de Vargem Grande Paulista \u2013 Departamento de D\u00edvida Atina, na Pra\u00e7a da Matriz, 75 \u2013 Centro, sala 11, de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 11h30 e das 13h \u00e0s 16h.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Com desconto de 100% (cem por cento)<\/strong> no valor dos juros e multa.<\/p>\n I \u2013 <\/strong>Divididos em at\u00e9 07 (sete) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de maio de 2023<\/strong>; Com desconto de 50% (cinquenta por cento)<\/strong> no valor dos juros e multa.<\/p>\n I \u2013 <\/strong>Divididos em at\u00e9 12 (doze) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de maio de 2023<\/strong>; Os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos com a Prefeitura de Vargem Grande Paulista poder\u00e3o quitar seus impostos e ficar em dia com a municipalidade. A atual administra\u00e7\u00e3o iniciou no m\u00eas de maio, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Fiscal, que concede desconto de 100% no valor dos juros e multas de impostos municipais inscritos ou n\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":40140,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,4,8,959],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40134"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40134"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40134\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43555,"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40134\/revisions\/43555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40140"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
II <\/strong>\u2013 Divididos em at\u00e9 06 (seis) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de junho de 2023<\/strong>;
III<\/strong> \u2013 Divididos em at\u00e9 05 (cinco) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de julho de 2023<\/strong>;
IV <\/strong>\u2013 Divididos em at\u00e9 04 (quatro) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2023<\/strong>;
V<\/strong> \u2013 Divididos em at\u00e9 03 (tr\u00eas) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 29 de setembro de 2023<\/strong>;
VI<\/strong> \u2013 Divididos em at\u00e9 02 (duas) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2023<\/strong>;
VII<\/strong> \u2013 Em parcela \u00fanica<\/strong> desde que o pagamento ocorra at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2023<\/strong>;<\/p>\n
II <\/strong>\u2013 Divididos em at\u00e9 11 (onze) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 30 de junho de 2023<\/strong>;
III<\/strong> \u2013 Divididos em at\u00e9 10 (dez) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de julho de 2023<\/strong>;
IV <\/strong>\u2013 Divididos em at\u00e9 09 (nove) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2023<\/strong>;
V<\/strong> \u2013 Divididos em at\u00e9 08 (oito) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 29 de setembro de 2023<\/strong>;
VI<\/strong> \u2013 Divididos em at\u00e9 07 (sete) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento da primeira ocorra at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2023<\/strong>;
VII<\/strong> \u2013 Divididos em at\u00e9 06 (seis) parcelas<\/strong>, desde que o pagamento ocorra at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2023<\/strong>;
Lei Complementar 111 – Anistia 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"