{"id":37877,"date":"2021-06-30T12:11:00","date_gmt":"2021-06-30T15:11:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vargemgrandepta.sp.gov.br\/site\/?p=37877"},"modified":"2021-06-30T19:38:49","modified_gmt":"2021-06-30T22:38:49","slug":"inscricoes-abertas-para-a-frente-de-trabalho-municipal-2021","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br\/site\/inscricoes-abertas-para-a-frente-de-trabalho-municipal-2021\/","title":{"rendered":"Lista de Classificados Provis\u00f3ria Frente de Trabalho Municipal 2021"},"content":{"rendered":"\n

Classificados Frente e Trabalho Municipal 2021 : CLIQUE AQUI<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n\n

EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/strong>
O presidente da Comiss\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por Lei, informam que estar\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para Ades\u00e3o ao Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (PRODESC) para o ano de 2021, conforme autoriza\u00e7\u00e3o e argumentos contidos no processo administrativo 1328\/2021, e ainda criado pela Lei Municipal n\u00ba 118\/04 e suas altera\u00e7\u00f5es, regulamentado pelo Decreto n\u00b0 23 de 23\/01\/17, obedecidos os crit\u00e9rios previstos neste Edital.<\/p>\n

O PRODESC visa atender a popula\u00e7\u00e3o menos favorecida e consiste na participa\u00e7\u00e3o em Frente de Trabalho Municipal, Programas de Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Programas de Forma\u00e7\u00e3o\/Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional e Reuni\u00f5es S\u00f3cio educativas.<\/p>\n

Ser\u00e3o preenchidas 100 (cem) vagas cujos requisitos para ades\u00e3o s\u00e3o: ter idade igual ou superior a 18 anos; comprovar a situa\u00e7\u00e3o de desemprego de, no m\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) meses e desde que n\u00e3o seja benefici\u00e1rio de seguro desemprego ou de qualquer outro programa assistencial equivalente; comprovar que n\u00e3o recebe proventos de aposentadoria; comprovar resid\u00eancia no Munic\u00edpio de Vargem Grande Paulista de, no m\u00ednimo, 01 (um) ano ininterrupto; e avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

Os interessados em ingressar no programa dever\u00e3o obrigatoriamente apresentar os documentos originais abaixo relacionados no ato da inscri\u00e7\u00e3o, inclusive de todos os familiares que habitem a mesma resid\u00eancia:
\uf0d8 RG
\uf0d8 CPF
\uf0d8 Titulo de Eleitor
\uf0d8 Carteira de Trabalho
\uf0d8 Holerite ou recibo de pagamento de pens\u00e3o, benef\u00edcio assistencial e\/ou aposentadoria (atual)
\uf0d8 Comprovante de resid\u00eancia (recente)
\uf0d8 N\u00famero de telefone para convoca\u00e7\u00e3o do candidato \u2013 OBRIGAT\u00d3RIO
\uf0d8 Certid\u00e3o de nascimento dos menores que ainda n\u00e3o possuam RG<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas no PRA\u00c7A CEU \u2013 CRAS S\u00c3O LUCAS sito a Av. Dr. Ren\u00ea Correa, 843 – Jardim S\u00e3o Lucas, nos dias 07 e 11 de junho de 2021, das 09h \u00e0s 16h.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o para o programa ser\u00e3o:<\/strong>
maior tempo desemprego;
menor renda familiar;
maior n\u00famero de filhos;
participar de programas sociais e baixo n\u00edvel de escolaridade.<\/p>\n

Para efeito de desempate entre os inscritos, ser\u00e3o observados, sucessivamente, os crit\u00e9rios de:<\/strong>
maior tempo de desemprego;
maior n\u00famero de filhos menores;
portadores de defici\u00eancia f\u00edsica na fam\u00edlia.<\/p>\n

Ser\u00e3o exclu\u00eddos do programa os bolsistas que: ausentar-se das suas atividades, injustificadamente, por 5 (cinco) dias consecutivos ou 10 (dez) dias intercalados; ausentar-se injustificadamente das atividades de qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou das atividades s\u00f3cio-educativas por 2 (duas) vezes no m\u00eas; deixar de cumprir as condi\u00e7\u00f5es previstas no inciso II do art. 10\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 118, de 17\/03\/04, in verbis:
Art. 10 A participa\u00e7\u00e3o nos benef\u00edcios previstos no PRODESC ser\u00e1 cancelada nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:
I quando o benefici\u00e1rio estiver participando de outros programas assistenciais deste munic\u00edpio, ou de programas assistenciais equivalentes dos Governos Estadual e Federal.
II quando o benefici\u00e1rio deixar de cumprir qualquer um dos requisitos no PRODESC, ou deixar de comparecer nos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o ou de re-qualifica\u00e7\u00e3o, bem como as demais atividades do programa.<\/p>\n

deixar de atender as finalidades do programa, aos requisitos do art. 9\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 23, de 23\/01\/17, in verbis:
Art. 9 O mun\u00edcipe que aderir ao programa dever\u00e3o atender as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
a) Comparecer ao local de atua\u00e7\u00e3o e desenvolver as atividades que lhe forem determinadas com dedica\u00e7\u00e3o e presteza;
b) Cumprir suas fun\u00e7\u00f5es determinadas pelo seu superior hier\u00e1rquico;
c) Participar da atividade de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional e alfabetiza\u00e7\u00e3o, com assiduidade, freq\u00fc\u00eancia e pontualidade.<\/p>\n

e\/ou incorrer nas a\u00e7\u00f5es do art. 10\u00ba al\u00edneas a, b, c, in verbis:
Art. 10 O Termo de Ades\u00e3o a que se refere o artigo 8\u00ba deste Decreto ser\u00e1 rescindido, a qualquer tempo, sem \u00f4nus para Prefeitura, quando o participante do Programa:
a) Ausentar-se das suas atividades, injustificadamente, por 5 (cinco) dias consecutivos ou 10 (dez) dias intercalados;
b) Ausentar-se injustificadamente das atividades de qualifica\u00e7\u00e3o e\/ou das atividades s\u00f3cio educativas por 2 (duas) vezes no m\u00eas; e
c) C) deixarem de cumprir as condi\u00e7\u00f5es previstas no inciso II do artigo 10 da Lei Municipal n\u00ba 118 de 17 de mar\u00e7o de 2004.<\/p>\n

Ser\u00e1 firmado Termo de Ades\u00e3o ao PRODESC, conforme Anexo I deste edital.
Em decorr\u00eancia da Situa\u00e7\u00e3o de Calamidade Publica na \u00c1rea da Sa\u00fade, PANDEMIA COVID-19, ser\u00e3o cumpridos fielmente todos os protocolos sanit\u00e1rios institu\u00eddos pela ANVISA.<\/p>\n

N\u00c3O SERA PERMITIDO O ACESSO \u00c0S DEPEND\u00caNCIAS DO LOCAL DE INSCRI\u00c7\u00c3O SEM A DEVIDA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MASCARAS.<\/p>\n

N\u00c3O SERA PERMITIDO O INGRESSO DE ACOMPANHANTES \u00c0S DEPENDENCIAS DO LOCAL DE INSCRI\u00c7\u00c3O.
Para publicidade do presente, determino que o mesmo seja afixado nos locais de grande circula\u00e7\u00e3o, publicado na imprensa oficial, www.vargemgrandepaulista.sp.gov.br.<\/p>\n

Vargem Grande Paulista, 07 de maio de 2021<\/strong><\/p>\n

OSWALDO YUKIO NAKAMURA ROSSI<\/strong>
Presidente da Comiss\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania<\/strong>
Portaria 1102\/2021<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"