Vargem Grande Paulista, 04 de abril de 2017.<\/p>\n
Segundo apurado pelo Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Cooperativa Habitacional Inova est\u00e1 anunciando e comercializando unidades habitacionais referente ao empreendimento denominado \u201cJardim Europa\u201d, localizado no km 41 da Rodovia Raposo Tavares, sem qualquer aprova\u00e7\u00e3o perante a Prefeitura de Vargem Grande Paulista e os \u00f3rg\u00e3os do Estado.<\/p>\n
Diante disso, a Prefeitura de Vargem Grande Paulista informa que notificou a Cooperativa Habitacional Inova por irregularidades na venda de apartamentos no munic\u00edpio, bem como a propriet\u00e1ria da \u00e1rea, Sinerge Incorpora\u00e7\u00f5es e Investimentos Imobili\u00e1rios Ltda, a paralisarem imediatamente toda e qualquer atividade relacionada ao empreendimento em quest\u00e3o.<\/p>\n
A Prefeitura tamb\u00e9m oficiou o Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre potencial fraude ao consumidor e afronta \u00e0 Lei de Incorpora\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias, a respeito da venda de unidades habitacionais sem as devidas licen\u00e7as. A representa\u00e7\u00e3o feita ao MP foi extensiva tamb\u00e9m \u00e0 Pol\u00edcia Civil para conhecimento e provid\u00eancias.<\/p>\n
A propriet\u00e1ria da \u00e1rea se manifestou a respeito informando que fez um termo de compromisso de compra e venda com a Cooperativa e n\u00e3o tem nada a ver com o empreendimento em quest\u00e3o. E a Cooperativa Habitacional informou \u00e0 Prefeitura que n\u00e3o est\u00e1 irregular e n\u00e3o est\u00e1 infringindo a legisla\u00e7\u00e3o, pois ainda n\u00e3o est\u00e1 construindo nada.<\/p>\n
A Prefeitura de Vargem Grande Paulista esclarece que n\u00e3o existe, at\u00e9 a presente data, nenhum projeto do empreendimento protocolado e que o ato de comercializa\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais pode configurar estelionato e infra\u00e7\u00e3o contra economia popular.<\/p>\n
O caso est\u00e1 sendo acompanhado, ainda, pela Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente da Seccional de Carapicu\u00edba que registrou Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba 56\/17 para apurar poss\u00edvel estelionato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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