Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador Geral: Douglas Bigarelli Rocha de Jesus
Endereço: Praça da Matriz, 75 – Centro – Vargem Grande Paulistas/SP
Telefone: 11 4158-8800
e-mail: juridico@vargemgrandepaulista.sp.gov.br
A Procuradoria Geral do Município tem entre suas importantes competências: a postulação judicial em favor do Município nas ações em que for parte ou tiver interesse jurídico; prestar orientação ao Prefeito, Secretários e demais unidades administrativas; promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do Município; e exercer com autonomia qualquer outra atividade inerente ao exercício da advocacia pública municipal.
É sua função também, dirigir comissões de investigação e de sindicância, realizar estudos jurídicos institucionais, administrar, manter e atualizar a documentação legal da administração municipal.
Defender o Município é, verdadeiramente, lutar pelos interesses da população, sempre levando-se em conta a frase de Thomas Jefferson: “Fundamental é aplicar a lei igualmente a homens de todas as condições”.
